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Brasil e China atendem a “chamado” por Putin e voltam a articular pacto do paz entre Rússia e Ucrânia
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§ 4º Os atuais integrantes do quadro suplementar Destes Ministérios Públicos do Manejorefregatráfego e Militar que tenham adquirido estabilidade nessas funções passam a integrar o quadro da respectiva carreira.
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A tese jurídica apresentada neste habeas corpus diz respeito a possível constrangimento ilegal praticado pelo STJ na decisão qual negou seguimento ao agravo por instrumento interposto pelo Ministé especialmenterio Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão da Corte estadual que negou seguimento a recurso especial (.